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Homologa os contratos públicos de aprovisionamento que estabelecem as condições de fornecimento ao estado de medicamentos de consumo geral: soluções e suspensões gerais, formas farmacêuticas rectais, vaginais, tópicas e de inalação. Os fornecedores, produtos e números de contrato constam do anexo à presente portaria.
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2003-02-21 -
Portaria
187/2003 -
Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores de Santa Susana a zona de caça associativa da Herdade de Berlongo, englobando os prédios rústicos denominados por Herdade de Vale Currais, Herdade das Lagoas, Herdade da Portagem, Herdade de Santa Susana, Herdade do Berlongo e Herdade da Courela, sitos na freguesia de Santa Susana, município de Alcácer do Sal.
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